CAMINHO DA ESCOLA: Veículos só podem ser usados para transportar estudantes
João Neto/MEC |
Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola
adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados
exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última
quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em
atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas
pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de
ensino.
Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da
Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo
ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas
públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou
bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.
A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de
responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do
veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta
escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete,
a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.
Para usar lanchas ou barcos escolares que integram o programa Caminho da
Escola, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da
autoridade marítima.
Evolução — Dados da Secretaria Executiva do Ministério da Educação
mostram a evolução do programa Caminho da Escola na aquisição de veículos. No
período de 2008 a 2013, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal
adquiriram 32.944 ônibus do programa e, entre 2011 a 2013, adquiriram ou
receberam, em doação do governo federal, 172.061 bicicletas. De 2010 a 2012, em
regiões do país nas quais predomina o transporte por via fluvial, o programa
doou 674 lanchas.
Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a
frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança dos
estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão
escolar. O programa também visa à padronização dos veículos, a redução dos
preços e o aumento da transparência nas aquisições.
Aquisição — Estados e prefeituras podem adquirir os veículos com
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Outra opção é a compra
com recursos próprios. O FNDE promove pregões — as secretarias de Educação
podem aderir — para obter melhores preços. Em 2010, o programa foi ampliado com
a oferta de bicicletas para uso de estudantes de escolas rurais e urbanas.
(sosssego news)com FNDE.
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