Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será
depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira, 9 de
janeiro. O valor de R$ 341.379.673,92 – considerando o desconto destinado ao
Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) – é decorrente da
classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O repasse representa mais uma conquista do
movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM). A transferência do recurso aos Municípios é uma reivindicação antiga da
entidade, que articulou à Receita Federal (RF) para que a classificação dos
refinanciamentos dos tributos ocorresse de forma mais ágil.
Pelos cálculos do departamento de Estudos Técnicos
da CNM, sem o porcentual destinado ao Fundo educacional o valor chega a R$
426.724.592,40 – valores brutos, referente à classificação por estimativa das
receitas de IR.
O presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, esclarece que o repasse ocorre separadamente
porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas
de vários impostos. Quando a pessoa jurídica, ou até mesmo a pessoa física,
efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal
(Refis), a RFB faz a estimativa de recolhimento de cada imposto. Isso,
separando o que é IR do que é IPI, para fazer os repasses correspondentes ao
FPM”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário