O ex-prefeito de Sossêgo Juraci Pedro Gomes foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 357.210,00, valor do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantação do sistema de abastecimento de água. Juraci não prestou contas do convênio, embora tenha sido devidamente citado pelo TCU.De acordo com o relatório de vistoria e avaliação do estágio de obras da Caixa Econômica Federal, as metas pactuadas não foram atingidas, a realização física das obras alcançou 73,78 do pactuado no plano de trabalho e o percentual das metas com funcionalidade em benefício da população foi nulo.
Juraci Pedro Gomes foi julgado à revelia pelo TCU, já que não quis se manifestar sobre as irregularidades. “Tendo em vista a ausência de informações acerca da destinação dos recursos, mesmo com o gestor devidamente citado, considero grave os fatos e aplico ao gestor a multa de R$ 35 mil, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprove perante o Tribunal o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues. (LG)
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